Os melhores Cassinos Online em Romênia

Licenças de cassinos online na Romênia

O mercado de jogos de azar da Romênia é regulado e fiscalizado de perto pelo Oficiul Național pentru Jocuri de Noroc (ONJN). Desde 1º de fevereiro de 2017, o jogo remoto só é legal para operadores com licença ativa do ONJN. Plataformas voltadas ao consumidor possuem licença de Classe I; fornecedores B2B — como estúdios de software, hospedagem, transmissões de cassino ao vivo, processadores de pagamento e afiliados — têm licenças de Classe II. O ONJN mantém registros públicos de licenciados, publica decisões de fiscalização e mantém uma lista negra nacional de domínios não licenciados que os provedores de internet são instruídos a bloquear.

O regulador exige que os operadores segreguem os saldos dos jogadores e sejam capazes de reembolsá-los mesmo em cenários de estresse. A partir de 1º de janeiro de 2025, o ONJN estabeleceu uma salvaguarda financeira rígida: um fundo de garantia de 5.000.000 EUR para cassinos online e 2.000.000 EUR para outros jogos online. As plataformas devem certificar RNGs e RTP por meio de laboratórios aprovados, conectar os sistemas para supervisão em tempo real e manter registros auditáveis de transações e sessões por cinco anos. Controles de prevenção à lavagem de dinheiro são obrigatórios, com verificações de identidade (KYC), limites de reporte e cooperação com a Unidade de Inteligência Financeira da Romênia. Os operadores só podem usar processadores de pagamento licenciados de Classe II e devem manter contas na Romênia para os fundos dos jogadores.

A Romênia possui um dos sistemas de autoexclusão mais robustos da Europa. O ONJN opera um banco de dados criptografado e em tempo real de pessoas autoexcluídas e indesejáveis; os operadores têm acesso direto e devem bloquear o acesso em todos os seus domínios e contas assim que o jogador se autoexcluir em qualquer um deles. O procedimento foi simplificado em 2025: o pedido pode ser feito presencialmente nas unidades do ONJN, por e-mail com assinatura eletrônica qualificada, por intermédio de um notário ou advogado, ou via um operador licenciado, que deve encaminhar a solicitação ao ONJN em até dois dias úteis. O ONJN confirma cada pedido e também processa os cancelamentos de autoexclusão, que só podem ser apresentados ao regulador, e não ao cassino.

A proteção ao jogador também se estende à publicidade. Anúncios visíveis devem trazer a série e o número da autorização do operador. Grandes peças externas têm limite; é proibido divulgar jackpots ou valores de prêmios em outdoors; e não é permitido enviar e-mail não solicitado. A promoção de bônus fica restrita aos canais do próprio operador, a páginas de afiliados licenciadas ou a comunicações diretas, com opt-in, para titulares de conta ativos. O ONJN combate ativamente o mercado paralelo: publica uma lista negra, emite ordens de remoção, realiza inspeções e aplica multas, incluindo confisco e cassação de licenças. Participar de jogo remoto não licenciado a partir do território romeno é, por si só, uma infração e pode gerar multa entre 5.000 e 10.000 RON.

Quanto às criptomoedas, os textos legais e as orientações do ONJN não definem um regime específico. Na prática, o que importa é que todos os depósitos e saques devem ser processados por meio de processadores de pagamento licenciados de Classe II e liquidados por contas bancárias na Romênia. A oferta de cripto, portanto, depende de algum processador licenciado disponibilizar uma solução em conformidade; muitos operadores simplesmente não oferecem essa opção.

Limites e impostos

Plataformas licenciadas na Romênia devem oferecer ferramentas de jogo responsável que permitam definir limites de depósito diários, semanais e mensais e pausas temporárias; o ONJN também aplica o registro nacional de autoexclusão descrito acima. Não há, nos materiais em que nos baseamos aqui, tetos de aposta padrão para todos; a abordagem do regulador foca em controles do lado da plataforma, verificações de identidade e bloqueio de acesso para usuários vulneráveis.

Do lado dos operadores, a Romênia cobra encargos relevantes. Fontes que resumem o arcabouço legal relatam uma taxa anual de licença online de Classe I e um imposto anual de 21% sobre a receita bruta de jogo (GGR), com valor mínimo obrigatório, além de uma cobrança mensal de 2% sobre o valor dos depósitos dos jogadores, uma contribuição anual para iniciativas de jogo responsável e o fundo de garantia obrigatório mencionado acima. O ONJN também cobra taxas administrativas na aplicação: 2.500 EUR pela análise do pedido de jogo remoto e 8.500 EUR pela emissão da licença. Fora do setor online, há um 'imposto do vício' aplicado a máquinas caça-níqueis de 400 EUR por máquina ao ano. Para os jogadores, ganhos em jogos online são tributados; o operador retém o imposto a cada saque e o repassa ao Estado, com alíquotas progressivas por faixas conforme o valor.

Como verificar uma licença romena

A checagem mais rápida é no rodapé do site: todo operador legal na Romênia deve exibir a série e o número da autorização e mostrar claramente as mensagens de jogo responsável. A partir daí, verifique de forma independente no registro oficial. Abra a lista de Classe I do ONJN em onjn.gov.ro/licentiati-clasa-i/ e pesquise pelo nome da marca ou pelo domínio. Cada registro mostra a razão social, os tipos de jogo permitidos, os domínios licenciados, o número da decisão e o período de validade. Se você não encontrar o domínio, trate-o como não licenciado. Como segunda linha de defesa, faça um cruzamento com a lista negra do ONJN em onjn.gov.ro/lista-neagra/, que é atualizada por decisões formais e também está disponível para atualizações automáticas de DNS.

Se um site alegar possuir autorização romena, mas você não conseguir verificá-la no registro, não faça depósito. O ONJN pode — e costuma — determinar bloqueios e confisco, e jogadores que utilizam sites não licenciados a partir da Romênia correm o risco de multas administrativas.

Como registrar uma reclamação contra um cassino licenciado na Romênia

Comece pelo operador. Apresente seu caso por escrito ao suporte ao cliente e peça um número de protocolo ou de chamado. Anexe capturas de tela, IDs de transação e quaisquer verificações de identidade que você tenha concluído. Marcas licenciadas devem responder e corrigir erros; muitas disputas terminam aqui quando há um rastro de auditoria claro.

Se o operador não resolver seu problema, leve o caso ao ONJN. Envie uma petição online pelo portal oficial em portal.onjn.gov.ro ou contate o órgão em relatii.publice@onjn.gov.ro. A sede fica na Calea Victoriei nr. 9, Setor 3, Bucareste, 030022, e o atendimento ao público funciona no +40 31 225 6202 durante o expediente. Para reportar especificamente jogos não licenciados, o ONJN também mantém uma linha de denúncias no WhatsApp no +40 761 890 899 (ativa desde 1º de julho de 2025), onde você pode enviar domínios, capturas de tela e outras evidências.

O que esperar a seguir é um processo, não uma arbitragem instantânea. O ONJN registra as petições, solicita informações ao operador e, quando necessário, realiza inspeções. Pode multar, suspender ou propor a cassação de uma licença, e publica decisões formais. Na prática, o regulador frequentemente usa reclamações para induzir conformidade e impor correções; ele não garante a recuperação de valores em disputas civis, mas sua intervenção geralmente obriga um operador licenciado a corrigir violações claras das regras ou a prestar contas sobre seus fundos.